RCSO - Reporte Confidencial para a Segurança Operacional é uma importante ferramenta do SIPAER utilizada para transcrever um reporte voluntário de uma situação potencial de risco para a Segurança Operacional, regulado pela ICA 3-7 (Reporte Confidencial para Segurança Operacional) e destina-se exclusivamente à manutenção e garantia da Segurança Operacional.

Tem a finalidade de fornecer informações para o CENIPA gerenciar o processo que identifica as áreas com potencial de risco, fazer uma análise de sua tendência, bem como adotar ações mitigadoras pertinentes, por meio de uma sistemática, que assegure o sigilo dos assuntos tratados, visando à Segurança Operacional (NSCA 3-3).

O RCSO baseia-se no conceito da VOLUNTARIEDADE, CONFIDENCIALIDADE E NÃO PUNIBILIDADE, garantindo o sigilo da fonte (nome do relator), exceto nos casos específicos previstos na ICA 3-7 – Reporte Confidencial para Segurança Operacional.

É VEDADO o seu uso para relato de fatos que constituam crime ou contravenção penal de qualquer natureza. O Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) assegura o anonimato do relator somente nos casos em que os eventos reportados se refiram à prevenção de acidentes aeronáuticos.

Orientações para a confecção e envio de RCSO

Qualquer pessoa, que identificar uma situação potencial de perigo ou que dela tiver conhecimento, poderá enviar um reporte confidencial para o CENIPA, cabendo a este a adoção das providências que cada caso requer.

O relator poderá utilizar a internet, via site do CENIPA (www.cenipa.aer.mil.br), fax, telefone ou o formulário de Reporte Confidencial para Segurança de Operacional (RCSO), que é um modelo carta-resposta com porte-pago, para encaminhar seu reporte para o CENIPA.

O formulário de Reporte Confidencial para Segurança Operacional (RCSO) pode ser encontrado, para preenchimento, na seção de Segurança Operacional (SAFETY) da organização ou na página-eletrônica do CENIPA para download.

Link para baixar o formulário do RCSO

Link para preencher um Reporte Voluntário

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